HISTÓRIA

O São Roque Prev 

No Município de São Roque, o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos foi instituído Lei 2.702 de 6 de junho de 2002, já a Lei 5.343 de 1 de dezembro de 2021 constitui o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque – São Roque Prev. 

O São Roque Prev foi constituído sob a forma de Autarquia Municipal, tendo como objetivos: 

1 - prover recursos para custear as aposentadorias dos servidores públicos da Prefeitura, da Câmara e Autarquia do Município de São Roque e as pensões concedidas aos seus beneficiários, na forma do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais; e 

2 – criar condições para capitalização de recursos destinados aos fins anteriormente mencionados. 

Como se observa, a concessão e a manutenção de benefícios no âmbito municipal, assim como a gestão dos recursos previdenciários, constituem atividades principais que exigem constante aperfeiçoamento dos gestores e servidores a ele ligados direta ou indiretamente. 

O exercício das atividades relacionadas à previdência pressupõe a reunião de esforços para o surgimento de uma cultura previdenciária, fenômeno que deve ser constantemente fomentado entre os integrantes do sistema através de ações que visem a universalização do acesso às informações e a transparência da gestão. 

Para esta finalidade, o São Roque Prev adotará diversas medidas, como o constante aperfeiçoamento no atendimento e orientação aos servidores que integram o regime, a disponibilização de informações através de seu portal da transparência e, em breve, a adesão ao Pró-Gestão RPPS, programa de certificação voltado à consolidação das boas práticas de gestão e de governança. 

Em suas atividades o São Roque Prev submete-se ao acompanhamento dos órgãos de controle externo, como o Ministério do Trabalho e Previdência e o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, e interno, estes representados pelos Conselhos Administrativo e Fiscal que são formados por servidores que acompanham, fiscalizam e homologam as concessões de benefícios e a aplicação dos recursos do São Roque Prev. 

Em linhas gerais, o São Roque Prev é organizado como um sistema de previdência que garante benefícios de aposentadoria e pensão aos servidores e aos seus dependentes, mediante contribuições dos segurados e das entidades públicas municipais. 

Para dar efetividade às suas funções o Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque apresenta, basicamente, a seguinte estrutura: 

I - Diretoria Executiva; 

II - Conselho Administrativo; e 

III - Conselho Fiscal. 

Como se pode observar, a gestão transparente e eficiente, com observância às regras estabelecidas aos Regimes Próprios de Previdência Social, constitui premissas do trabalho desenvolvido pelo Instituto.